Maria João Marques

Jornal Público – 04-10-2023

 ALELUIA — MAIS UM RETRACTO MORAL DO PCP

 

O prédio de Aveiro do PCP: uma história pouco edificante muito para além da hipocrisia do partido no que toca à retórica política sobre habitação versus a actuação concreta. Esta mais parecida com a dos abutres imobiliários representados nos clássicos do cinema. O PCP podia ter sido a musa de Frank Capra no filme You Can’t Take It with You, sobre especulação imobiliária com os métodos feios do capitalismo desenfreado americano dos anos 30.

Ora, em 2006, o PCP era inquilino da Vivenda Aleluia numa rua central de Aveiro. O proprietário do imóvel pretendia destruir a casa e construir um prédio para habitação de cinco andares. O PCP, fazendo uso da participação na Assembleia Municipal de Aveiro, opôs-se, alegando o interesse artístico e arquitectónico da casa, uma obra de arte nova tardia do arquitecto Silva Rocha e com painéis de azulejos da fábrica da família.

Depois de usar a sua posição na Assembleia Municipal de Aveiro para impedir o proprietário de valorizar o seu imóvel com um projecto habitacional, o PCP, em 2014, adquire o imóvel cuja valorização impediu. Não se sabe o preço desta compra, mas, lá está, seria o preço desvalorizado de um imóvel que já se sabe impedido pela autarquia de ser rentabilizado.

Feita a compra, há um plot twist próprio de filme de Hollywood mas que parece mal num partido político — e pior num partido comunista. Em 2019, o partido-proprietário (repito: comprou o imóvel em relação ao qual havia agido para impedir de se valorizar) tratou de promover um projecto imobiliário habitacional ainda mais ambicioso do que aquele a que se tinha oposto (prédio de sete andares de apartamentos, ao invés de cinco). Apoiando até a revisão do PDM de modo a permitir as ambições imobiliárias do PCP.

Para o anterior proprietário, segundo o PCP, era um grande crime contra o património destruir a Vivenda Aleluia. Já para o proprietário PCP, afinal, a casa nem foi classificada, não era nada de especial, até ficava ali baixa e esquisita entre os prédios altos da rua, a conservação é demasiado cara, se não mesmo impossível, é melhor usar-se o espaço para habitação.

Em 2023, o empreendimento que vai substituir a Vivenda Aleluia está já a ser comercializado, com apartamentos que chegam quase, quase ao meio milhão de euros. A propriedade do empreendimento já não é do PCP, que fez uma permuta com o novo proprietário ( já lá chego). É esta a desculpa esfarrapada que dá o partido, fingindo que nada tem que ver com os valores praticados

Sucede que o projecto foi promovido pelo

PCP, enquanto proprietário do imóvel. O objectivo do empreendimento nunca foi habitação social, ou acessível, como constatava ironicamente Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro. Afinal, as áreas e as tipologias das casas feitas a pensar em habitação acessível não se confundem com as pensadas para habitação de luxo.

Aqui chegados, colocam-se várias questões e perplexidades do maniqueísmo moral do PCP, extravasando em muito a hipocrisia da oposição mais completa entre a retórica política anti propriedade privada, anti especulação, pró-habitação pública, anti proprietários, antis senhorios — e a actuação que descrevi nos parágrafos acima, invejada pelo abutre imobiliário médio. Mas não: os especuladores são só os outros. É uma velha tática política: acusar terceiros daquilo que os próprios fazem. Esta hipocrisia é fácil, evidente e auto-explicativa. Avancemos.

É também um partido que age de modo a impedir um privado de concretizar um projecto — quando para si, para o PCP, age

para viabilizar exactamente o mesmo projecto. Um partido que promove a impossibilidade de valorização de um bem, de modo a comprá-lo desvalorizado e, quando seu, valorizá-lo da mesma forma que não permitiu a outro. Um partido que manipula — através da sua participação nos órgãos de poder — o valor de um bem, para baixo, de modo a adquiri-lo mais barato do que o seu potencial económico. Um partido que decide numa autarquia (primeiro para um lado, depois para outro) marimbando-se para o bem comum, defendendo somente o interesse (patrimonial) do PCP. Bem comum, zero; finanças do PCP, infinito.

E a permuta? Tem de ser muito bem esclarecida. O PCP já veio dizer que não recebeu dinheiro, somente trocou a Vivenda Aleluia pela mesma área no novo empreendimento. À parte questões burocráticas e legais, é negócio curioso.

Estimando ao longe, o valor comercial de um terreno no centro de Aveiro, com projecto aprovado para 17 apartamentos caros, é substancial. Muito superior ao de uma fracção tipo loja, mesmo se espaçosa, que, pelo noticiado, é o que o PCP irá receber. E a diferença entre o valor (menor) da futura furação e o valor (maior) do terreno com projecto aprovado? Foi um presente do PCP ao grande capital?

Mas o “affair Aleluia” também não é só sobre o PCP. É sobre um Estado — no caso, local — que tanto toma decisões num sentido como, poucos anos depois, decide ao contrário. Um Estado — que dá ou não o favor a projectos e altera ou não o PDM — desatendendo ao interesse e benefício público, mas consoante o projecto é proposto por A ou B. Se o proponente tem influência, pode vir a favorecer, é amigo, faz parte da clientela política — aprova-se o projecto. Se é um privado que não suborna nem oferece prebendas nem é grande player do mercado— que fique entalado com o negócio parado.

Também é um Estado de pantomina onde os partidos políticos podem decidir sobre projectos e negócios que os implicam financeiramente, como se fosse ético ou saudável ser simultaneamente decisor político e parte interessada. E onde fica o proprietário lesado do projecto indeferido em 2006? Não fica. Um partido e uma autarquia têm por cá toda a impunidade para manipular o mercado imobiliário em proveito do dito partido.

Donde, mais vale concentrarmo-nos só na hipocrisia do PCP. Afinal nenhum partido escapa a proclamar princípios de que não está à altura. É um tema leve. Assim, escapamos a ter de debater os favorecimentos estatais e os negócios imobiliários curiosos e peculiares — apelidemos assim — que o PCP faz, ao arrepio do bem comum e com prejuízos para terceiros. De caminho, não afogamos de trabalho os tribunais administrativos, que por cá estão tão assoberbados, pobrezinhos, que demoram décadas para algumas das decisões. Aleluia.